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STM — 70003556220237010001

Classe: Conflito de JurisdiçãoOrgao: Sec Gab Min Celso Luiz NazarethGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3238c49018cd4b3f62e4488288087fd19fbae1dc9e71f61a3cfd3e946e62f378

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-10 a 2025-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-08: Remessa (TPU 123)
2025-04-02: Confirmada (TPU 12266)
2025-04-02: Petição (TPU 85)
2025-03-28: Publicação (TPU 92)
2025-03-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-27: Remessa (TPU 123)
2025-03-26: Documento (TPU 581)
2025-02-18: Documento (TPU 581)
2025-02-18: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicidio qualificado | Organização de grupo para prática de violência | Aliciação para motim ou revolta | Recusa a obediência | Prevaricação | Competência da Justiça Militar da União

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-04-08T14:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2025-04-02T18:49:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2025-03-27T14:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2025-03-26T21:03:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2025-02-18T16:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2025-02-18T16:35:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2025-02-14T18:40:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
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2025-02-10T13:27:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-12-09T17:50:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2024-12-09T13:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-12-09T13:45:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
```

2024-12-05T17:27:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-12-05T16:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2024-12-05T15:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2024-12-05T14:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2024-12-05T13:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-12-05T12:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-12-05T12:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
```

2024-11-28T17:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-11-28T16:08:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-10-02T18:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-10-02T17:58:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-09-30T15:30:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-09-27T12:30:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-09-23T18:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-09-23T18:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-09-23T16:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-09-10T16:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-09-10T11:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-09-10T11:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  }
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2025-04-08T14:25:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2025-04-08T14:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2025-04-08T14:24:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2025-04-02T18:49:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2025-03-28T14:00:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2025-03-28T12:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2025-02-13T18:06:58.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
```

2024-12-09T17:50:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-12-09T15:26:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-12-09T12:41:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20001035420209130000 — Mandado de Segurança Criminal · 2020-07-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Conflito de Jurisdição / Mandado de Segurança Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador Jadir Silva
TJMMG — 20000532220209130002 — Apelação Criminal · 2022-07-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Conflito de Jurisdição / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador Jadir Silva
TJMMG — 20000019520219130000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2021-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Conflito de Jurisdição / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
STM — 70010372320187000000 — Apelação Criminal · 2018-12-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Conflito de Jurisdição / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto
STM — 70004098720257000000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-06-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Conflito de Jurisdição / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Guido Amin Naves
STM — 70003653920237000000 — Apelação Criminal · 2023-05-02 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Conflito de Jurisdição / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min José Barroso Filho
TJRJ — 00933663720138190001 — Inquérito Policial Militar · 2013-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Conflito de Jurisdição / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJBA — 81113628120228050001 — Inquérito Policial Militar · 2022-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJBA
- Classe processual: Conflito de Jurisdição / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / VARA DE AUDITORIA MILITAR

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