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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT24 00240630520245240051

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3ff00b39a112262f9a77b7e538ef13e802ae7be4e338f77470111ddcdcdd644

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: d3ff00b39a112262f9a77b7e538ef13e802ae7be4e338f77470111ddcdcdd644
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: d3ff00b39a112262f9a77b7e538ef13e802ae7be4e338f77470111ddcdcdd644
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-08 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-04-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-04-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-04-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-05-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-05-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-06 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21
Definitivo (TPU 246)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Publicação (TPU 92)
2024-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-17
Publicação (TPU 92)
2024-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-16
(TPU 15238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T10:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-02-08T14:56:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2024-02-09T13:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2024-02-09T13:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-02-10T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-02-10T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-03-26T11:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-04-02T16:26:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2024-04-02T16:26:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  10. 2024-04-03T10:45:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2024-05-16T11:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2024-05-16T14:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2024-05-16T14:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2024-05-17T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-05-17T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-05-17T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-05-17T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-05-21T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2024-05-21T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-04-02T16:26:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2024-04-03T10:45:18.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  22. 2024-04-03T10:45:28.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  23. 2024-05-16T10:59:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2024-05-16T10:59:16.000Z — (TPU 15238)
  25. 2024-05-16T11:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-05-16T11:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-05-16T11:00:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  28. 2024-05-16T14:44:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2024-05-21T09:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.