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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000523620145030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c19a24b89eda6d935b9102227524ef179dd99f34655982619f3358b138a51010

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: c19a24b89eda6d935b9102227524ef179dd99f34655982619f3358b138a51010
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c19a24b89eda6d935b9102227524ef179dd99f34655982619f3358b138a51010
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2017-04-07 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-04-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-04-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-04-26 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2017-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2017-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2017-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2017-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2017-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2017-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2017-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-04-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2017-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-30
Recebimento (TPU 977)
2017-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-11
Conclusão (TPU 51)
2017-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-27
Conclusão (TPU 51)
2017-06-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-01
Conclusão (TPU 51)
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-26
Procedência em Parte (TPU 221)
2017-04-26
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2016-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2017-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.