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TJPB — 00002319720158150231

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Vara Mista de MamanguapeGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33c3a4a8c37e535a4be49cb847d7fb768bfbdd2d924c992bf7b22cfb94e0a015

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2025-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-24: Definitivo (TPU 246)
2025-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-24: Documento (TPU 581)
2025-10-20: Recebimento (TPU 132)
2025-10-20: Documento (TPU 581)
2025-04-30: Remessa (TPU 123)
2025-04-24: Petição (TPU 85)
2025-03-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-19: Com efeito suspensivo (TPU 394)
2025-02-04: Conclusão (TPU 51)
2025-02-03: Petição (TPU 85)
2025-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2020-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2020-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2020-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2019-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2018-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2018-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2016-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2016-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2016-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-01-27T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-01-27T14:43:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-06-28T11:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-07-02T22:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-07-08T09:56:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-07-08T20:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-07-09T09:33:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-07-12T22:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-07-13T11:50:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-07-14T11:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-08-12T10:08:48.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-08-18T19:08:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}
```
2021-08-18T19:08:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}
```

2021-08-23T10:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-08-27T11:10:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-08-27T11:10:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-09-08T02:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-10-07T09:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-10-13T14:44:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-10-20T09:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-10-28T09:11:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}
```

2021-10-28T13:10:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-10-28T22:03:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-10-28T22:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-06-06T15:56:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-06-06T15:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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2022-06-06T16:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005912320198150221 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / Vara Única de São José de Piranhas
TJPR — 00000123020218160172 — Petição Criminal · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
TJDFT — 00170303620158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
TJPR — 00000123220198160097 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJPB — 00005892520188150371 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / 6ª Vara Mista de Sousa
TJPI — 00001697920178180077 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
TJSP — 15055575020208260564 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
TJDFT — 00169678620168070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA

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