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TRT8 — 00000516620255080202

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84f839968803d07afdc1c05aa464225e472be5de37d79b0c9140cfce97b935e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-21 a 2026-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-06: Definitivo (TPU 246)
2026-04-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-18: Publicação (TPU 92)
2026-03-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-18: Publicação (TPU 92)
2026-03-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-16: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Outras Hipóteses de Estabilidade | Acúmulo de Função | Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | isonomia/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Não Discriminação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-21T14:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
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2025-01-22T12:19:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2025-01-22T12:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
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2025-01-22T12:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
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2025-01-23T01:53:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20540",
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  }
}

2025-01-23T01:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}
```

2025-02-04T00:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-02-20T09:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
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2025-03-24T11:43:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2025-03-29T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-31T10:41:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
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2025-03-31T11:00:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
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2025-03-31T14:11:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2025-03-31T14:12:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
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  }
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2025-03-31T14:18:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20540",
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  }
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2025-03-31T14:18:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
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2025-05-03T21:35:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
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2026-03-15T21:40:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
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2026-03-16T13:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2026-03-17T20:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2026-03-17T20:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2026-03-18T02:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}
```

2026-03-18T02:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2026-03-18T02:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}
```

2026-03-18T02:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2026-04-02T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2026-04-02T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
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2025-02-20T10:42:20.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-03-31T14:18:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}
```

2025-04-06T16:27:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
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2025-04-06T16:27:24.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-09T14:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
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2025-06-06T10:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
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2025-07-10T15:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
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2025-08-14T10:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
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2026-03-16T13:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2026-03-16T13:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2026-03-16T13:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2026-03-16T13:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
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2026-03-16T13:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20540",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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