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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJGO 00075853520158090137

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a00732b499a71cbabac041c8c7383c121617b67ea85f675bed3f49024bdc966b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: a00732b499a71cbabac041c8c7383c121617b67ea85f675bed3f49024bdc966b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-08-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-08-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-08-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-09-01 — Petição; Tutela de Evidência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-10-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-10-06 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-10-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:02.457000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a00732b499a71cbabac041c8c7383c121617b67ea85f675bed3f49024bdc966b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
Documento (TPU 581)
2021-11-03
Definitivo (TPU 246)
2021-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-13
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-06
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-10-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-24
Documento (TPU 581)
2021-09-01
Conclusão (TPU 51)
2021-09-01
Petição (TPU 85)
2021-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
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  }
}
  2. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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}
  3. 2021-06-15T14:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  4. 2021-06-15T14:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  5. 2021-06-25T17:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  6. 2021-07-01T13:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  7. 2021-08-16T16:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  8. 2021-08-20T10:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  9. 2021-08-27T15:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  10. 2021-09-01T16:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Tutela de Evidência",
      "valor": 227
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  11. 2021-09-01T16:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  12. 2021-09-24T16:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  13. 2021-10-13T12:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  14. 2021-12-03T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2020-11-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2021-06-15T14:11:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  17. 2021-08-16T08:59:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  18. 2021-08-16T16:34:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  19. 2021-08-30T17:14:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  20. 2021-10-04T20:13:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  21. 2021-10-06T16:02:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  22. 2021-10-13T17:11:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  23. 2021-11-03T15:36:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  24. 2021-11-03T15:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.