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TJRS — 00162263520198210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58dc4b8ed45ecc1d8045b8f9f5473c4cceb13a280ddbfc7546bdb107769a4fe7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-15 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-23
Definitivo (TPU 246)
2020-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-23
Recebimento (TPU 132)
2020-07-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-16
Recebimento (TPU 132)
2020-03-17
Recebimento (TPU 132)
2020-03-13
Conclusão (TPU 51)
2020-03-13
Petição (TPU 85)
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-15T13:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-05-10T09:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2020-03-13T17:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-03-13T17:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-05-10T09:34:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  6. 2019-05-15T09:58:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  7. 2019-08-21T10:25:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  8. 2019-05-10T09:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-05-10T09:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-05-14T13:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-08-21T10:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-09-09T10:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-01-17T10:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-03-09T16:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-03-09T16:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-03-17T13:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-04-16T09:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-07-23T16:25:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2020-07-23T16:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-07-23T16:27:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2020-07-23T16:56:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2023-02-15T01:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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