Ir ao conteúdo

STM — 70003711220247000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Leonardo PuntelGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f80c2fc66ae7b2e66ae8591ac050e6746bfb274e2f3d66a5bf4c9ca835337820

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-30 a 2024-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-05: Remessa (TPU 123)
2024-10-29: Petição (TPU 85)
2024-10-27: Confirmada (TPU 12266)
2024-10-17: Publicação (TPU 92)
2024-10-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do dever funcional com o fim de lucro | Trancamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-11-05T14:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-11-05T14:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-11-05T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-10-29T22:04:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-10-15T20:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-10-15T20:51:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-09-10T15:50:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-09-10T14:48:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-09-08T19:19:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-09-03T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-09-02T13:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-08-29T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-08-21T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-08-20T13:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-08-20T12:59:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```

2024-08-09T15:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-08-09T15:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-08-09T13:18:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-08-09T13:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```

2024-08-09T09:41:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-08-08T13:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-08-07T12:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-08-06T19:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-08-06T19:00:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-06-14T09:46:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-06-13T13:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-06-13T09:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-06-04T16:04:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-06-03T16:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-05-30T08:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-05-30T08:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-11-05T14:00:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-11-05T13:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-11-05T13:58:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-10-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-10-17T13:36:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2024-10-17T13:36:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```

2024-10-17T08:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-09-05T18:02:09.000Z — Habeas corpus (TPU 447)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2024-08-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70011296420197000000 — Habeas Corpus Criminal · 2019-10-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
STM — 70003012420267000000 — Agravo Interno Criminal · 2026-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min José Barroso Filho
TJPR — 00634782920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
STM — 70008431820217000000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-11-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
TJPR — 00634765920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
TJMMG — 20005994020219130003 — Apelação Criminal · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20001851120229130002 — Apelação Criminal · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
TJPA — 00001022320128140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM

Leia também na Wiki Jurídica

REsp 2.242.764 do STJ: violação do dever de informação — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada