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TRE-BA — 06000128520256050051

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 51 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41470e7b296ab599a6ec9d447d6e0c5b26c627e14e6fb472df8a67435735252c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29
Definitivo (TPU 246)
2025-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-29
Documento (TPU 12270)
2025-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-30T11:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
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  2. 2025-07-23T08:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  3. 2025-06-30T11:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-06-30T11:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-06-30T11:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-30T11:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-30T12:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-30T12:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-06-30T12:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-06-30T12:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-04T14:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16891",
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  12. 2025-07-05T01:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-07-07T10:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-07-15T08:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-07-15T08:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-07-15T08:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-07-15T08:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-07-15T12:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-07-21T12:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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  20. 2025-07-21T12:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16891",
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  21. 2025-07-22T16:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-07-23T08:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16891",
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  23. 2025-07-23T08:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-07-23T10:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-07-23T10:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2025-07-23T10:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  27. 2025-07-23T13:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16891",
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  28. 2025-07-23T20:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-07-29T08:00:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-07-29T08:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16891",
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  31. 2025-07-29T08:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2025-07-29T08:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-06-30T11:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2025-07-04T00:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2025-07-04T00:50:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  36. 2025-07-06T08:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2025-07-07T10:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
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  }
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  38. 2025-07-12T02:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  39. 2025-07-16T00:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  40. 2025-07-16T00:56:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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