Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição — TSE 06000204620246140019

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6435c2924ef7e5219cd14df78ad35fb34149d3828d6df096bd45bb389a1fbc4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-30 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-09-19 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-09-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-26 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-30 a 2024-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-26
Remessa (TPU 123)
2024-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-20
Publicação (TPU 92)
2024-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-19
Recebimento (TPU 132)
2024-09-19
Provimento (TPU 237)
2024-09-19
Documento (TPU 581)
2024-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Suplementar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-30T08:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ]
    }
  2. 2024-07-30T16:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2024-07-30T16:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  4. 2024-08-01T18:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  5. 2024-08-02T14:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  6. 2024-08-02T15:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  7. 2024-08-02T15:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  8. 2024-09-19T15:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  9. 2024-09-19T15:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  10. 2024-09-19T15:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  11. 2024-09-19T17:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  12. 2024-09-26T13:54:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  13. 2024-08-14T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-09-19T15:10:34.000Z — Provimento (TPU 237)
  15. 2024-09-20T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-09-20T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-09-24T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-09-26T02:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2024-09-26T12:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2024-08-02T15:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2024-09-19T15:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2024-09-26T13:54:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.