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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00179090720168060049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: effd8e097ebd5fa9e13174eb3346c06e43fa76ae165e6046b3fc321098001665

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: effd8e097ebd5fa9e13174eb3346c06e43fa76ae165e6046b3fc321098001665
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-01 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-03-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2023-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-01-11 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-01-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2024-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2024-02-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-02-22 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-05 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-16 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-01 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Definitivo (TPU 246)
2024-02-23
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Petição (TPU 85)
2024-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-16
Documento (TPU 581)
2024-02-12
Documento (TPU 581)
2024-02-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-30
Conclusão (TPU 51)
2024-01-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-15T15:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2023-06-06T12:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2020-11-18T11:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-05-22T00:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-09-27T15:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-11T11:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-18T11:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-08T11:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-12T12:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-11-01T12:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2020-06-22T13:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-05-03T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-02-24T14:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-08-23T18:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  15. 2024-02-22T10:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2020-09-22T16:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-20T15:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-05-29T19:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2024-01-29T15:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2020-05-29T09:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-11-27T14:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-02-03T16:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  23. 2023-02-09T16:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2023-12-12T16:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  25. 2024-02-16T14:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  26. 2020-11-18T11:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  27. 2021-11-17T07:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2022-08-30T17:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2023-09-28T08:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2020-06-21T12:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  31. 2021-02-14T16:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2022-02-24T14:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2018-01-16T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2022-02-24T14:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2023-08-31T03:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2024-01-11T13:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2024-02-22T10:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  38. 2016-11-01T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2020-11-25T21:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2021-12-01T21:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.