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TJAP — 00007130520238030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d00428bf1c9d60fd51f2080ae2d88246c84bfcc653b235957c1bbe38546a82b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-26 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15: Definitivo (TPU 246)
2024-02-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-07: Mandado (TPU 106)
2024-02-06: Improcedência (TPU 220)
2024-02-06: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-28: Mandado (TPU 106)
2023-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-18: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-26T11:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T13:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T18:25:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T09:28:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-28T12:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-04T09:33:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2023-09-12T13:49:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T10:47:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2023-10-18T10:55:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2023-11-28T07:01:37.000Z — Mandado (TPU 106)

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2024-02-06T09:36:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2024-02-07T08:54:40.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-05-29T13:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2023-05-29T13:37:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-29T13:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-06-12T12:18:46.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2023-06-14T13:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-27T08:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-07-07T12:23:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2023-07-07T12:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2023-07-07T12:24:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2023-07-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2023-07-28T12:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-07-31T11:53:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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2023-08-01T11:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-08-04T09:33:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2023-08-04T09:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-08-04T10:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-08-04T12:34:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2023-09-04T11:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-09-04T11:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-06T11:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-19T16:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-18T10:55:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2023-10-24T10:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-10-24T10:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-12-12T14:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-01-26T14:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-29T13:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00019381020188070008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-29 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
TJES — 00000304720258080006 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
TJES — 00000709820248080059 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-07-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA - IBIRACU
STJ — 00000847020253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJES — 00000296220258080006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
STJ — 00000257120238250022 — Agravo em Recurso Especial · 2026-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJPR — 00000114520248160138 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000112320238160092 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO

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