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Agravo Interno Criminal — Inserção de dados falsos em sistema de informações — STM 70002329420237000000

Classe: Agravo Interno CriminalOrgao: PresidênciaGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3376f39a2efec46af516df899ffea0fe59d4cb07d4b27218c1c4a016f99086b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
  • Registro documental: d3376f39a2efec46af516df899ffea0fe59d4cb07d4b27218c1c4a016f99086b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.584.499 do STJ: cerceamento de defesa

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.584.499 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 28 de abril de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cerceamento de defesa, julgamento antecipado da lide e suficiência probatória. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.584.499 do STJ: cerceamento de defesa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cerceamento, defesa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5ca6900980f694fef8dd3ecac912eb51988d45d2ed3fe5f72c7c7ff4c3fef7f0
  • Registro documental: d3376f39a2efec46af516df899ffea0fe59d4cb07d4b27218c1c4a016f99086b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2023-04-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-08-24 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-08-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-08-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2023-08-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-04-23 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-24 relativo a «Inserção de dados falsos em sistema de informações»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-21 a 2025-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-27
Remessa (TPU 123)
2025-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-30
Petição (TPU 85)
2023-08-30
Petição (TPU 85)
2023-08-29
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-29
Petição (TPU 85)
2023-08-28
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inserção de dados falsos em sistema de informações | Peculato | Cerceamento de Defesa | Nulidade | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-27T13:29:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-23T16:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-30T18:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-30T18:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-29T16:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-28T13:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2023-08-24T18:35:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-18T13:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2023-04-17T20:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2023-04-10T18:58:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2023-03-21T16:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-21T14:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-21T14:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-27T13:29:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-05-21T16:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2024-04-12T16:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2023-08-31T13:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2023-08-30T18:14:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-08-29T16:33:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-08-28T13:25:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-08-28T13:25:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-08-24T18:08:46.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-04-17T20:45:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-04-10T19:47:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  25. 2023-04-10T18:44:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-03-21T14:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81016",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.