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TJMT — 00001207320098110025

Classe: Execução da PenaOrgao: Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1fd81a338b33e7ba7e437bd5338555f5231d9cb7b6cf154fd3139068d3b824e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 494 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-13 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13: Definitivo (TPU 246)
2020-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-07: Publicação (TPU 92)
2019-08-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-01: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2019-03-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-15: Conclusão (TPU 51)
2019-02-22: Petição (TPU 85)
2019-02-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária | Vilipêndio a Cadáver | Pena Privativa de Liberdade | Pena Restritiva de Direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 494. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-13T18:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-16T15:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-16T15:56:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-01-20T09:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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2009-01-21T17:31:18.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 188
    }
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
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2009-01-30T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
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2009-01-30T15:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
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2009-01-30T15:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-30T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-30T15:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-02T15:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
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2009-02-03T10:40:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
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2009-02-03T12:15:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
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2009-02-03T17:34:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-04T12:16:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-04T15:52:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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2009-02-11T12:17:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-11T16:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7777",
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2009-02-12T18:16:31.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "7777",
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2009-02-13T13:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-02-17T09:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2009-02-18T13:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-02-18T13:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
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2009-03-18T15:06:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-03-20T13:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
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2009-03-27T12:21:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-06-03T12:21:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-06-03T17:17:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-06-04T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-06-04T13:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-06-05T07:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-06-05T07:57:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-06-09T13:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-06-15T15:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-06-15T15:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-06-17T09:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-06-17T13:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-06-18T16:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-06-22T15:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

2009-06-22T15:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003811020188180031 — Agravo em Recurso Especial · 2026-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJMT — 00000473120048110105 — Ação Penal de Competência do Júri · 2004-08-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
STJ — 00000505020248160006 — Recurso Especial · 2024-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Especial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJMT — 00003026520158110052 — Execução da Pena · 2015-04-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJMT — 00002975620178110025 — Execução da Pena · 2017-01-20 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00002508820248260326 — Agravo em Recurso Especial · 2024-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / VICE-PRESIDÃNCIA
TJMG — 14038589020188130000 — Recurso Ordinário · 2019-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJMG — 57097852220208130000 — Recurso Ordinário · 2020-11-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Terceira Vice-Presidência

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