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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00396774220158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f96ad71ad07c0fbd00684211949100384fe50d453e00f71ec4652b339237d42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 5f96ad71ad07c0fbd00684211949100384fe50d453e00f71ec4652b339237d42
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-17 para o assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-01 no assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-29 a 2016-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-01
Definitivo (TPU 246)
2016-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-25
Documento (TPU 581)
2016-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-19
(TPU )
2016-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-12
(TPU )
2016-03-31
(TPU )
2016-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-23
(TPU )
2016-03-03
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-19T09:22:24.000Z — (TPU )
  2. 2016-04-12T03:04:23.000Z — (TPU )
  3. 2016-03-31T12:50:07.000Z — (TPU )
  4. 2016-03-23T11:54:48.000Z — (TPU )
  5. 2016-03-03T10:52:14.000Z — (TPU )
  6. 2016-02-12T12:03:11.000Z — (TPU )
  7. 2015-12-04T10:09:36.000Z — (TPU )
  8. 2015-12-01T12:47:39.000Z — (TPU )
  9. 2016-09-01T07:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-09-01T07:44:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-07-27T10:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-07-25T12:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-07-25T12:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-07-18T10:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-03-28T11:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-02-17T14:00:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2016-02-12T12:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-11-30T21:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-11-30T07:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-11-29T10:12:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.