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Petição Cível — Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa — TRE-RO 06000237220206220001

Classe: Petição CívelOrgao: 1ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 240a69863aa4e09e6b982ef0320be41c97970571da3edccbe332ba50e7551250

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-31 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-06-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-26 no assunto oficial «Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-26
Documento (TPU 581)
2021-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-06
Petição (TPU 85)
2020-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Publicação (TPU 92)
2020-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-25
Procedência (TPU 219)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-30T13:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2020-03-31T19:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2020-04-14T12:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-20T18:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2020-06-23T15:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-06T16:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-31T17:56:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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  8. 2020-04-02T15:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-04-02T15:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2020-04-02T15:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2020-04-02T15:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-04-03T00:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2020-04-07T11:58:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2020-05-07T02:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2020-05-07T02:28:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2020-06-02T17:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-20T02:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2020-06-20T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-06-25T14:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-06-25T14:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2020-06-25T14:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2020-06-25T14:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2020-06-26T00:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2020-06-26T00:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-07-02T00:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2021-05-26T19:20:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2021-05-26T19:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-03-30T13:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-06-25T14:20:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2021-05-26T19:21:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-05-26T19:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15601",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.