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Petição Cível — Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa — TRE-SP 06000224120246260226

Classe: Petição CívelOrgao: 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e9ff85692e8a3e128eb7e44a5d0894d5af2a2807f758596d8b5465dde5aa517

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-07-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-07-16 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-07-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:28:55.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240712185320
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e9ff85692e8a3e128eb7e44a5d0894d5af2a2807f758596d8b5465dde5aa517

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-12 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-16
Incompetência (TPU 941)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Remessa (TPU 123)
2024-07-12
Recebimento (TPU 132)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Conclusão (TPU 51)
2024-07-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-12T18:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  2. 2024-07-12T19:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  3. 2024-07-16T13:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  4. 2024-07-12T19:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  5. 2024-07-12T19:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  6. 2024-07-16T13:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  7. 2024-07-16T13:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  8. 2024-07-12T18:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  9. 2024-07-16T12:13:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  10. 2024-07-16T12:13:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  11. 2024-07-16T13:29:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.