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TJCE — 00000694220058060122

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15a3d5e26a25b29cb4f9984cb177a78e95560b0f6a11f02ca431bd0519c71675

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-14 a 2025-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-21: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-17: Petição (TPU 85)
2025-05-15: Conclusão (TPU 51)
2025-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-03: Documento (TPU 581)
2025-03-18: Conclusão (TPU 51)
2025-03-12: Petição (TPU 85)
2025-03-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-28: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-01-27: Conclusão (TPU 51)
2025-01-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-02T17:30:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T17:30:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-13T03:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-07-19T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T17:30:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T17:30:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-09-11T00:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-11T09:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-18T17:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-07-07T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-03-28T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T17:30:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-02T17:30:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T17:30:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T08:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2020-07-02T17:30:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T17:30:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-31T11:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-12T12:34:54.000Z — Petição (TPU 85)

2018-05-29T12:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T17:30:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T17:30:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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2020-07-02T17:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-30T18:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T08:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-14T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2009-10-13T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-06-30T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T17:30:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T17:30:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T17:30:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-06-08T22:40:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-12-05T12:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-01-27T09:03:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-06-17T08:27:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-02T17:30:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-07-02T17:30:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-09-16T07:59:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2025-05-03T22:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08019923620178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
STJ — 00002656320174036118 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
TJAL — 08022184120178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRJ — 00172666420168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00139651220168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJPA — 00003188420108140060 — Execução Fiscal · 2010-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
TJSC — 50329717420198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJSC — 50326807420198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

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