Ir ao conteúdo

TRE-BA — 06000123820256050099

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 99 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17befb38e0b144c5730a26dcb2750c145ecbcf664c4a3fcf4be994fc781ed000

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-07 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30: Definitivo (TPU 246)
2025-06-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-30: Documento (TPU 581)
2025-06-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-25: Petição (TPU 85)
2025-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-05-07T10:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-06-16T14:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-07T10:11:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-07T10:11:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-07T10:11:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-07T10:11:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-07T10:11:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-07T10:11:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-08T10:28:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-08T10:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-08T10:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-08T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-06-04T10:02:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-06-13T09:52:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-06-13T09:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-13T09:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-13T09:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-06-13T13:50:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-06-13T14:22:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-06-13T14:23:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-06-13T14:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-17T10:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-17T10:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-17T10:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-30T14:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-06-30T14:29:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-07T10:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-08T16:36:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-09T01:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-09T01:02:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-05-15T02:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-06-13T13:38:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-06-14T00:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-06-14T02:42:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-06-16T00:53:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-17T09:43:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-17T09:43:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-06-18T00:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-06-18T00:56:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-06-19T02:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06007031920206270001 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-TO — 06007028920246270002 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TRE-TO — 06007027420246270007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-MT — 06002672420206110060 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60ª Zona Eleitoral
TRE-PI — 06002087320246180004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
TRE-PB — 06002475920246150067 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
TRE-PB — 06002474820206150019 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
TRE-MT — 06002669720246110060 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60ª Zona Eleitoral

Leia também na Wiki Jurídica

Prestação de contas da pensão: posso exigir? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Prestação de contas do inventariante na herança — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Prestação de contas do curador: o dever de mostrar o dinheiro — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Fundo de propaganda da franquia sem prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Síndico não presta contas: como exigir na Justiça — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada