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TJCE — 00013523320078060154

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f174787e465f7788605bc7ee3b55b76bba3f97310d033bc448c21c2795e06d86

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-21 a 2024-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-22: Definitivo (TPU 246)
2024-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19: Petição (TPU 85)
2024-10-08: Mandado (TPU 106)
2024-10-08: Petição (TPU 85)
2024-10-07: Mandado (TPU 985)
2024-10-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-03: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-03: Documento (TPU 581)
2024-10-03: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10394

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-04-03T10:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2022-12-03T12:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)

2023-12-14T13:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2023-12-07T02:48:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-08T13:17:33.000Z — Petição (TPU 85)

2020-12-03T10:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-01T21:54:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-11-16T18:43:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-03-22T15:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2022-08-19T12:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-03-16T14:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2021-11-16T18:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-09-23T11:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-02-04T08:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-10-20T11:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2023-02-27T18:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2023-04-26T15:07:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
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2023-11-20T13:58:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2024-09-06T14:17:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2022-11-21T17:47:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-04-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-08-18T15:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-09-05T10:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-10-03T13:15:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-06T00:25:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-12-14T13:11:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2024-09-09T07:59:43.000Z — Petição (TPU 85)

2024-10-08T13:17:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2021-01-25T16:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-11-16T18:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-04-02T02:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-08-19T17:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2021-02-03T17:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-10-19T14:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-09-05T18:23:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-16T14:53:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-11-16T18:27:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-05-30T16:45:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-23T11:33:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2023-04-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 00047918120198210132 — Execução Fiscal · 2019-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 2ª Vara Cível - Sapiranga
STJ — 00003146520114036102 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJRS — 00048247120198210132 — Execução Fiscal · 2019-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJRS — 00047882920198210132 — Execução Fiscal · 2019-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJES — 00001392620078080060 — Execução Fiscal · 2007-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJSC — 50015236820238240015 — Execução Fiscal · 2023-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
TJRJ — 00051705220068190061 — Execução Fiscal · 2006-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00059895220078190061 — Execução Fiscal · 2007-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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