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TJRR — 08001018520148230005

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aa4ea8ad269198ba922e36a7bbd59de9b6b262cf278d0a3625a37bdccf170a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 453 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-12 a 2023-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-14: Definitivo (TPU 246)
2023-11-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-04: Petição (TPU 85)
2023-10-03: Recebimento (TPU 132)
2023-10-03: Documento (TPU 581)
2023-10-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-29: Improcedência (TPU 220)
2023-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa | Improbidade Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 453. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-03-12T17:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-22T13:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-01T08:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-08-14T08:22:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-08-21T12:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-08-22T11:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-06-01T16:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-09-06T15:39:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-01-29T11:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-06-08T09:13:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-09-19T12:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-01-10T13:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-05-09T11:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-05-23T18:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-07-08T10:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-07-25T19:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-10-18T17:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-07T15:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-14T08:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-06-04T13:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-17T08:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-12-04T16:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-04-16T23:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-05-24T14:11:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-07-13T09:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-09-08T09:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-11T22:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-02-18T07:32:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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2022-02-18T07:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-04-05T12:56:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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2022-04-06T20:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-05T08:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2022-08-02T18:52:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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2022-08-02T18:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-05T13:30:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-06T15:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2023-01-09T13:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 57779805920208130000 — Recurso Especial · 2021-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003879620134058402 — Recurso Especial · 2015-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00003841320078160190 — Agravo em Recurso Especial · 2015-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJAP — 00024864620188030008 — Cumprimento de sentença · 2018-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
STJ — 00003850220144014200 — Recurso Especial · 2016-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJRR — 08011448120218230047 — Procedimento Comum Cível · 2021-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TJMG — 59656270320208130000 — Recurso Especial · 2021-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 57271266120208130000 — Recurso Especial · 2022-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência

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