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TRF1 — 00001019220074013309

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única de GuanambiGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b03a9fa214942966100dc3a9ad20561e58986f21082f0dd89dc278d990d871f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-07 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Documento (TPU 581)
2026-08-19: Recebimento (TPU 979)
2026-08-19: Remessa (TPU 123)
2026-08-19: Documento (TPU 581)
2026-08-19: Documento (TPU 581)
2026-08-19: Documento (TPU 581)
2026-08-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-08: Conclusão (TPU 51)
2026-07-08: Petição (TPU 85)
2026-07-08: Petição (TPU 85)
2026-07-02: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Ver outros registros do assunto TPU 6077

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-02-07T16:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-07T19:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-27T11:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-19T15:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-29T15:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-07-18T20:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-09-18T10:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-10-22T12:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-11-01T16:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-02T18:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-05-02T19:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-12T15:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2009-05-22T14:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-22T16:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-04T11:41:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-10-04T11:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-02T15:10:33.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2010-12-07T10:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)

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2007-02-07T19:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2007-02-08T11:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2007-02-08T11:22:16.000Z — Citação (TPU 12284)

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2007-05-04T08:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2007-06-21T16:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2007-06-21T20:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2007-06-22T18:41:50.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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2007-06-25T11:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2007-06-25T11:45:59.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-06T11:47:59.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-11T09:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2007-07-11T09:50:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12362",
    "nome": "Vara Única de Guanambi"
  }
}
```

2007-07-18T15:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12362",
    "nome": "Vara Única de Guanambi"
  }
}

2007-07-18T20:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12362",
    "nome": "Vara Única de Guanambi"
  }
}

2007-07-24T15:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12362",
    "nome": "Vara Única de Guanambi"
  }
}
```

2007-07-24T15:39:39.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-03T09:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Guanambi"
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2007-08-07T15:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Guanambi"
  }
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2007-08-20T17:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12362",
    "nome": "Vara Única de Guanambi"
  }
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2007-08-20T17:59:54.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Guanambi"
  }
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2007-08-31T08:51:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12362",
    "nome": "Vara Única de Guanambi"
  }
}
```

2007-09-14T14:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12362",
    "nome": "Vara Única de Guanambi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000274220238172260 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Guanambi / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
STJ — 00003671420134058303 — Agravo em Recurso Especial · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Guanambi / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
STJ — 00003661120098160161 — Agravo em Recurso Especial · 2021-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Guanambi / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
STJ — 00003654720134058205 — Recurso Especial · 2018-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Guanambi / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRF1 — 00002018220184013302 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Guanambi / Vara Única de Campo Formoso
TRF1 — 00002011020084013310 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Guanambi / Vara Única de Eunápolis
TRF1 — 00001999520074013400 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Guanambi / 04ª - Brasília
TJPE — 00000243520178173380 — Procedimento Comum Cível · 2017-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Guanambi / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA