STM — 70003516020207000000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f926711b172c9e255fc51b96ed064ef73dbf581f0baef57ed9b809427f50c3e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto qualificado | Receptação | Estado de Necessidade exculpante | Princípio da Insignificância | Depoimento | Desclassificação | Suspensão Condicional da Pena | Substituição da Pena | Competência da Justiça Militar da União | Prescrição

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Movimentações públicas

1. 2020-11-19T08:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2020-11-16T15:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "codigo": 19,
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3. 2020-11-13T13:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-11-11T20:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-11-11T16:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2020-11-11T11:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2020-09-23T16:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2020-09-23T16:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2020-09-02T16:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       "codigo": "32722",
       "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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   }

10. 2020-09-01T14:50:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2020-09-01T10:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "32722",
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      }
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12. 2020-08-25T13:34:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
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13. 2020-08-25T13:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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14. 2020-08-24T20:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2020-08-17T11:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

16. 2020-08-05T12:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      }
    }

17. 2020-07-31T12:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2020-07-31T12:33:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
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      }
    }

19. 2020-06-29T13:28:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }

20. 2020-06-28T21:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

21. 2020-06-01T12:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

22. 2020-05-29T18:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }

23. 2020-05-29T18:37:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
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      }
    }

24. 2020-12-02T13:49:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

25. 2020-12-02T13:45:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2020-11-19T08:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2020-11-13T13:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

28. 2020-11-13T13:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

29. 2020-11-13T13:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

30. 2020-11-13T13:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "32722",
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31. 2020-11-13T13:44:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

32. 2020-11-13T13:44:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }

33. 2020-11-13T13:44:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }

34. 2020-11-13T13:33:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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35. 2020-11-11T19:25:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

36. 2020-11-11T18:33:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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37. 2020-09-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

38. 2020-09-02T12:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }

39. 2020-09-02T12:51:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }

40. 2020-09-02T12:51:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }

41. 2020-09-02T12:51:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }

42. 2020-09-02T12:51:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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43. 2020-09-02T12:50:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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44. 2020-09-02T12:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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45. 2020-08-20T19:59:06.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento

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46. 2020-08-05T12:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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47. 2020-08-03T16:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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48. 2020-07-31T14:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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49. 2020-07-31T14:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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50. 2020-07-31T14:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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51. 2020-07-31T14:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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52. 2020-07-31T14:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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53. 2020-05-29T18:41:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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