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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00080887120118250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f5d11b184fb83eb2c78b27cd2d3a2290642b8c255583e620fcfac9c3a754cc3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080887120118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f5d11b184fb83eb2c78b27cd2d3a2290642b8c255583e620fcfac9c3a754cc3. SHA-256 do comentário: 14c91f6fe561ae83e8ea8f095988b3460b034159b64cb22b0ee6e2301172fe5b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
  • Registro documental: 3f5d11b184fb83eb2c78b27cd2d3a2290642b8c255583e620fcfac9c3a754cc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2015-07-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T22:55:55.078000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150529120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f5d11b184fb83eb2c78b27cd2d3a2290642b8c255583e620fcfac9c3a754cc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-29 a 2016-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-12
Definitivo (TPU 246)
2015-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-19
Petição (TPU 85)
2015-11-11
Petição (TPU 85)
2015-11-11
Conclusão (TPU 51)
2015-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-19T17:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-07-29T12:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-12-10T06:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-04T09:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-21T07:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-19T11:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-03T07:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-18T10:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-12T07:05:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-02-12T07:05:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-12-18T10:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-12-10T12:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-12-09T11:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-11-11T06:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-11-11T06:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-11-05T10:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-11-04T09:36:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-10-21T07:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-08-20T11:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-08-03T10:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-07-31T10:00:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2015-07-29T12:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-07-27T11:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-07-27T09:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-06-26T08:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-06-18T11:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-06-01T11:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-06-01T09:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-29T17:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.