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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00080037220048260302

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE JAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb1d6af8a5076d99d93a2cb1cb6033ec11aacc653650dbf62ae52788d18cff9b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2015-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2015-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2015-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2015-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2015-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2015-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2015-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2015-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2015-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2016-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2016-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2017-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2019-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-06-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-25 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Petição (TPU 85)
2020-11-18
Definitivo (TPU 246)
2019-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-10
Publicação (TPU 92)
2019-10-09
Remessa (TPU 123)
2019-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-03
Reativação (TPU 849)
2017-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2006-10-10T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2007-03-13T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2007-03-13T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2007-05-03T09:22:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-05-03T09:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-05-24T09:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-05-25T09:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-06-22T12:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2007-06-25T12:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2008-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2008-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2008-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2008-07-04T09:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-02-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  39. 2013-02-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  40. 2014-07-29T13:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.