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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSE 00190633620038250001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6417da856fe2251936895f18a516a41fa8afa664dd3737232523b722ba1d002

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00190633620038250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 273 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f6417da856fe2251936895f18a516a41fa8afa664dd3737232523b722ba1d002. SHA-256 do comentário: 40927a5ee022dd91f9a2f9c23b8962a7301beb0badc2b88a99e78b53a9fb5788.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  2. 2004-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  3. 2005-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  4. 2005-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  5. 2006-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  6. 2007-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  7. 2009-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  8. 2010-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  9. 2010-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  10. 2011-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  11. 2011-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  12. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  13. 2012-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  14. 2013-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  15. 2013-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  16. 2014-03-13 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  17. 2016-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2016-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-03-26 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-05-19 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-11-14 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T23:08:54.103000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031023120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6417da856fe2251936895f18a516a41fa8afa664dd3737232523b722ba1d002

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 273 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-23 a 2016-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-30
Definitivo (TPU 246)
2016-04-07
Definitivo (TPU 246)
2016-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-25
Conclusão (TPU 51)
2016-02-25
Petição (TPU 85)
2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-23
Documento (TPU 581)
2016-02-23
Documento (TPU 581)
2016-02-23
Documento (TPU 581)
2016-02-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 273. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-25T10:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-08-03T09:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-01-29T13:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-05-31T09:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-25T10:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-18T09:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-18T09:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-18T09:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-18T09:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-18T09:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-18T09:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-18T09:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-18T08:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-16T10:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-12-16T10:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-16T10:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-16T10:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-12-16T10:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-12-16T10:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-12-16T10:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-11-12T10:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-10-16T07:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-09-30T10:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-08-03T09:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-07-01T09:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-24T07:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-19T10:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-01-29T13:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-12-18T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-12-02T10:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-24T11:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-05-07T08:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-05-07T08:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-05-07T08:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-05-07T08:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-05-07T08:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-05-07T08:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-05-07T08:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-05-07T08:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-05-07T08:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.