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TJRJ — 00733771219948190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 16 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a171d3bfaf58aca24b5c165ea09e2d44823b852d1ea2160459fe62461939890

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-08-15 a 2012-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-03-14
Definitivo (TPU 246)
2001-03-05
Provisório (TPU 245)
1995-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
1995-04-05
Procedência (TPU 219)
1995-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
1994-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
1994-08-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-08-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1995-09-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 1994-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 1995-02-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 1995-04-05T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  6. 2001-03-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  7. 2012-03-14T10:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.