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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-SP 06000016320196260348

Classe: RepresentaçãoOrgao: 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 868477cad31ee60ebe44197411c07acb5eed599e12c3bc90fbbb73b555eb3943

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-05-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-05-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:22:54.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191211151912
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 868477cad31ee60ebe44197411c07acb5eed599e12c3bc90fbbb73b555eb3943

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-11 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-12
Reativação (TPU 849)
2020-05-12
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-11
Definitivo (TPU 246)
2020-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-11T15:19:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  2. 2019-12-13T14:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  3. 2020-03-12T18:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  4. 2019-12-16T15:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  5. 2019-12-16T15:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  6. 2019-12-16T15:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  7. 2019-12-16T15:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  8. 2019-12-17T16:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  9. 2019-12-18T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  10. 2020-01-27T14:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  11. 2020-01-27T14:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  12. 2020-03-13T16:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  13. 2020-03-13T16:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  14. 2020-03-13T16:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  15. 2020-03-13T16:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  16. 2020-04-28T10:48:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  17. 2020-05-09T00:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  18. 2020-05-12T00:46:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  19. 2020-05-13T15:09:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  20. 2019-12-11T15:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  21. 2019-12-16T13:08:43.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  22. 2019-12-16T13:08:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  23. 2019-12-16T13:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  24. 2019-12-18T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  25. 2020-03-09T17:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  26. 2020-03-12T16:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  27. 2020-03-13T16:32:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  28. 2020-03-25T00:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  29. 2020-05-11T10:59:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  30. 2020-05-11T10:59:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  31. 2020-05-12T00:46:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  32. 2020-05-12T00:46:53.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  33. 2020-05-13T15:11:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}
  34. 2020-05-13T15:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15307",
    "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.