TRF1 — 00000993720174014000

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 03ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a11cafd1dc30e09f7ad4e1d12424ca9d1c1c8223ca35f82edfe34f9655a13d60

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Improbidade Administrativa

Movimentações públicas

  1. 2017-01-16T11:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  2. 2017-01-23T07:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  3. 2017-02-10T13:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  4. 2017-02-20T12:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  5. 2017-03-02T08:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  6. 2017-05-02T17:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  7. 2017-06-08T13:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  8. 2017-06-19T07:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  9. 2017-08-22T13:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  10. 2017-09-04T16:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  11. 2017-09-05T13:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  12. 2017-09-15T10:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  13. 2017-11-30T09:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  14. 2017-11-30T09:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  15. 2017-12-01T16:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  16. 2017-12-04T12:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  17. 2017-12-18T10:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  18. 2018-01-30T13:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  19. 2018-02-05T13:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  20. 2018-03-14T11:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  21. 2018-03-15T10:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  22. 2018-04-20T09:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  23. 2018-06-28T06:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  24. 2018-06-28T08:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  25. 2018-08-02T09:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  26. 2018-08-27T13:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  27. 2018-08-28T12:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  28. 2018-09-05T12:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  29. 2018-09-06T13:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  30. 2018-10-23T13:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  31. 2018-10-30T12:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  32. 2018-12-07T17:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  33. 2019-01-14T16:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  34. 2019-01-22T10:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  35. 2019-01-31T12:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  36. 2019-01-31T13:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  37. 2019-02-05T13:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  38. 2019-02-11T12:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  39. 2019-02-14T14:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  40. 2019-02-18T11:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  41. 2019-02-19T10:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  42. 2019-04-11T10:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  43. 2019-06-27T11:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  44. 2019-08-19T10:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  45. 2019-08-26T07:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  46. 2020-03-09T13:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  47. 2020-03-09T14:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  48. 2020-10-22T10:07:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  49. 2017-01-17T15:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  50. 2017-01-26T18:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  51. 2017-01-27T07:10:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  52. 2017-01-27T10:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  53. 2017-02-08T18:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  54. 2017-02-10T15:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  55. 2017-02-13T10:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  56. 2017-02-17T17:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  57. 2017-03-02T13:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  58. 2017-03-02T13:24:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  59. 2017-04-04T14:08:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  60. 2017-04-05T15:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  61. 2017-04-17T11:10:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  62. 2017-04-28T17:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  63. 2017-05-03T09:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  64. 2017-05-16T17:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  65. 2017-05-22T19:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  66. 2017-06-05T17:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  67. 2017-06-22T13:45:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  68. 2017-07-07T13:33:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  69. 2017-07-13T12:21:58.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  70. 2017-07-13T12:22:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  71. 2017-07-14T13:31:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  72. 2017-07-17T10:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  73. 2017-07-18T17:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  74. 2017-08-02T14:03:19.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  75. 2017-08-02T14:03:38.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  76. 2017-08-03T12:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  77. 2017-08-15T13:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  78. 2017-08-17T15:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  79. 2017-08-18T11:42:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  80. 2017-09-05T13:25:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  81. 2017-09-06T07:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  82. 2017-09-14T17:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  83. 2017-09-15T10:32:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  84. 2017-09-15T10:38:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  85. 2017-11-29T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  86. 2017-12-04T12:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  87. 2017-12-06T16:07:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  88. 2017-12-07T08:22:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  89. 2017-12-14T19:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  90. 2017-12-18T10:13:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  91. 2018-01-12T12:34:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  92. 2018-01-12T12:34:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  93. 2018-01-12T14:48:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  94. 2018-01-16T08:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  95. 2018-01-29T16:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  96. 2018-02-05T08:26:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  97. 2018-02-08T08:01:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  98. 2018-02-08T08:03:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  99. 2018-02-14T18:31:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  100. 2018-02-14T18:31:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  101. 2018-03-07T13:28:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  102. 2018-03-16T13:11:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  103. 2018-03-16T13:11:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  104. 2018-03-20T11:00:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  105. 2018-03-20T11:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  106. 2018-03-20T11:01:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  107. 2018-03-23T08:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  108. 2018-04-19T18:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  109. 2018-04-20T09:47:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  110. 2018-04-25T12:05:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  111. 2018-04-25T12:05:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  112. 2018-05-04T08:52:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  113. 2018-05-22T14:17:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  114. 2018-06-28T16:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  115. 2018-06-28T16:39:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  116. 2018-07-10T15:24:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  117. 2018-07-11T12:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  118. 2018-07-18T16:56:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  119. 2018-08-01T15:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  120. 2018-08-02T09:59:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  121. 2018-08-03T07:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  122. 2018-08-24T16:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  123. 2018-08-28T14:36:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  124. 2018-08-28T14:36:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  125. 2018-08-28T14:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  126. 2018-08-29T08:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  127. 2018-09-04T18:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  128. 2018-09-10T07:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  129. 2018-09-10T07:41:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  130. 2018-09-14T13:12:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  131. 2018-09-14T13:19:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  132. 2018-09-25T10:44:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  133. 2018-09-26T14:26:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  134. 2018-10-01T18:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  135. 2018-10-02T10:33:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  136. 2018-10-05T09:29:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  137. 2018-10-22T17:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  138. 2018-10-23T13:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  139. 2018-10-24T13:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  140. 2018-10-26T17:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  141. 2018-11-06T10:40:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  142. 2018-11-12T14:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  143. 2018-11-14T12:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  144. 2018-12-07T11:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  145. 2018-12-10T13:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  146. 2018-12-10T13:32:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  147. 2018-12-17T13:26:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  148. 2018-12-17T13:26:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  149. 2018-12-17T13:34:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  150. 2019-01-14T16:35:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  151. 2019-01-16T14:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  152. 2019-01-21T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  153. 2019-01-25T14:14:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  154. 2019-02-01T07:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  155. 2019-02-01T07:31:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  156. 2019-02-11T12:53:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  157. 2019-02-11T13:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  158. 2019-02-13T18:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  159. 2019-02-19T13:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  160. 2019-02-19T13:35:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  161. 2019-03-06T15:42:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  162. 2019-03-06T15:42:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  163. 2019-03-12T09:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
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  164. 2019-04-11T10:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
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  165. 2019-04-11T10:54:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  166. 2019-04-11T10:54:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  167. 2019-05-06T09:10:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  168. 2019-05-10T10:35:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  169. 2019-05-23T15:30:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  170. 2019-06-17T13:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  171. 2019-06-17T13:53:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
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  172. 2019-06-17T14:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  173. 2019-06-25T19:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  174. 2019-06-27T11:38:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  175. 2019-07-04T14:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
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      }
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  176. 2019-07-05T10:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
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  177. 2019-07-26T11:04:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
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  178. 2019-08-15T10:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
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  179. 2019-08-19T12:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
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  180. 2019-10-24T13:39:53.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  181. 2019-10-24T13:46:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  182. 2019-11-20T16:34:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  183. 2019-11-20T16:34:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
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  184. 2020-01-07T15:57:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
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  185. 2020-01-07T15:58:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  186. 2020-02-05T09:38:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
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  187. 2020-02-17T15:07:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
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  188. 2020-02-18T11:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  189. 2020-03-04T08:45:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "03ª - Teresina"
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  190. 2020-03-09T13:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  191. 2020-03-10T07:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
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    }
  192. 2020-03-10T07:35:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
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  193. 2020-03-13T15:23:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
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  194. 2020-03-16T15:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  195. 2020-10-22T10:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  196. 2020-10-22T10:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  197. 2020-10-22T10:08:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  198. 2020-10-22T18:27:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  199. 2020-10-29T13:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  200. 2020-10-29T13:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  201. 2020-10-29T13:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  202. 2020-10-29T13:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  203. 2020-11-03T06:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
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      }
    }
  204. 2020-11-04T00:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  205. 2020-11-08T08:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  206. 2020-12-18T11:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  207. 2021-01-20T14:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  208. 2021-01-27T10:55:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  209. 2021-01-27T10:56:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  210. 2021-01-28T11:13:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  211. 2021-02-02T13:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  212. 2021-02-02T13:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  213. 2021-02-03T18:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  214. 2021-02-03T18:50:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  215. 2021-02-05T01:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  216. 2021-02-12T11:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  217. 2021-02-25T08:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  218. 2021-03-02T02:28:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  219. 2021-03-12T10:45:34.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  220. 2021-04-14T17:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  221. 2021-04-15T11:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  222. 2021-04-16T10:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  223. 2021-04-16T11:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  224. 2021-04-16T14:11:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  225. 2021-05-01T01:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  226. 2021-05-11T02:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  227. 2021-05-11T02:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  228. 2021-05-11T02:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  229. 2021-05-11T02:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  230. 2021-05-11T02:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  231. 2021-05-11T02:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  232. 2021-05-11T02:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  233. 2021-05-11T02:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  234. 2021-05-11T02:20:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  235. 2021-05-11T03:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  236. 2021-07-14T12:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  237. 2021-07-14T21:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  238. 2021-07-23T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  239. 2021-07-24T01:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  240. 2021-08-02T12:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  241. 2021-08-03T02:59:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  242. 2021-08-03T02:59:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  243. 2021-08-03T02:59:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  244. 2021-08-03T02:59:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  245. 2021-08-03T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  246. 2021-08-03T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  247. 2021-08-03T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  248. 2021-08-03T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  249. 2021-08-03T10:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  250. 2021-08-05T16:11:56.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  251. 2021-08-05T16:11:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  252. 2021-10-06T15:03:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  253. 2021-10-07T17:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  254. 2021-10-13T08:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  255. 2021-10-25T17:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  256. 2021-10-27T00:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  257. 2021-10-27T01:41:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  258. 2021-10-27T01:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  259. 2021-10-27T01:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  260. 2021-10-27T01:42:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  261. 2021-10-27T01:42:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  262. 2021-10-27T01:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  263. 2021-10-27T01:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  264. 2021-10-27T01:42:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  265. 2021-10-28T11:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  266. 2021-10-28T18:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  267. 2021-10-28T18:26:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  268. 2021-11-03T12:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  269. 2022-01-26T11:31:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  270. 2022-01-26T11:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  271. 2022-01-26T11:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  272. 2022-01-26T12:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  273. 2022-01-26T12:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  274. 2022-01-28T11:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  275. 2022-01-28T19:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  276. 2022-01-29T17:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  277. 2022-01-29T17:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  278. 2022-01-29T17:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  279. 2022-01-29T17:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  280. 2022-01-31T08:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  281. 2022-01-31T10:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  282. 2022-01-31T10:20:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  283. 2022-02-01T19:18:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  284. 2022-02-01T19:19:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  285. 2022-02-01T19:20:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  286. 2022-02-02T14:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  287. 2022-02-02T18:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  288. 2022-02-03T18:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  289. 2022-02-03T18:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  290. 2022-02-04T09:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  291. 2022-02-04T10:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  292. 2022-02-04T10:49:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  293. 2022-02-04T11:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  294. 2022-02-04T13:47:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  295. 2022-02-05T04:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  296. 2022-02-05T04:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  297. 2022-02-07T18:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  298. 2022-02-08T18:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  299. 2022-02-15T00:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  300. 2022-02-22T14:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  301. 2022-02-22T14:13:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  302. 2022-02-22T18:52:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  303. 2022-02-26T01:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  304. 2022-03-04T04:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  305. 2022-03-04T05:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  306. 2022-03-19T01:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  307. 2022-03-22T09:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  308. 2022-03-22T10:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Renúncia de mandato",
          "valor": 111
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  309. 2022-03-22T21:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  310. 2022-03-25T13:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  311. 2022-03-25T13:21:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  312. 2022-03-25T19:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  313. 2022-03-28T13:18:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  314. 2022-03-28T15:06:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  315. 2022-03-30T07:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  316. 2022-03-30T07:55:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  317. 2022-04-19T03:55:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  318. 2022-04-19T22:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  319. 2022-04-19T22:30:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  320. 2022-04-29T11:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  321. 2022-05-03T10:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  322. 2022-05-06T13:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  323. 2022-05-06T13:53:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  324. 2022-05-11T19:08:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  325. 2022-05-12T00:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  326. 2022-06-07T04:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  327. 2022-07-03T18:57:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  328. 2022-07-03T18:57:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  329. 2022-07-06T10:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  330. 2022-07-06T10:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  331. 2022-08-29T08:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  332. 2022-08-31T12:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  333. 2022-10-03T09:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  334. 2022-10-03T09:06:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  335. 2022-10-06T13:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  336. 2022-10-13T08:06:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  337. 2025-02-07T13:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  338. 2025-02-07T13:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  339. 2025-02-24T09:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  340. 2025-03-27T13:25:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12426",
        "nome": "03ª - Teresina"
      }
    }
  341. 2025-03-27T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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  342. 2025-03-27T13:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  343. 2025-03-27T13:25:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  344. 2025-03-27T13:25:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  345. 2025-03-28T13:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  346. 2025-03-29T10:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  347. 2025-03-31T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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  348. 2025-04-08T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  349. 2025-04-08T00:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  350. 2025-04-08T01:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  351. 2025-05-25T09:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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