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TJSP — 00248224019998260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0952282e0f6e879cb8ec81093e0319ac100f5f268daeb27f2f3671e1a0f39bea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-09-28 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Definitivo (TPU 246)
2003-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2003-06-17
Julgamento (TPU 193)
2002-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
1999-09-28
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-09-28T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  2. 2002-11-04T12:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2003-06-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2003-07-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2022-09-05T15:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.