TJRJ — 01319487220148190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c65f8d726a1e9bceed4a019f8ace02513128b44edd9f3ba5d3261de93a22603

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas

  1. 2014-04-17T17:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  2. 2014-04-24T13:09:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  3. 2014-05-02T18:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  4. 2014-05-15T17:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  5. 2014-05-28T10:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2014-05-30T08:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  7. 2014-05-30T08:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        },
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        },
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        },
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        },
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        },
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  10. 2014-07-01T17:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  11. 2014-07-10T13:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2014-07-10T15:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  13. 2014-07-11T18:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  14. 2014-07-11T18:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  15. 2014-07-11T18:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2014-07-14T18:13:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
  17. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2014-08-20T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  19. 2014-09-04T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  20. 2014-09-10T18:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2014-09-19T16:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  23. 2014-09-23T17:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2014-09-23T17:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  25. 2014-10-24T12:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  26. 2014-10-24T12:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  29. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        },
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  30. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        },
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  31. 2015-01-29T18:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  32. 2015-01-29T18:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2015-02-20T16:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  35. 2015-02-25T16:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2015-03-02T13:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  37. 2015-03-04T12:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  38. 2015-03-04T12:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2015-03-05T16:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  41. 2015-03-13T16:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2015-03-20T14:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  43. 2015-03-30T17:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2015-03-30T17:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2015-03-31T15:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  46. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  47. 2015-07-08T10:33:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  48. 2015-07-10T12:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2015-07-10T12:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  50. 2015-08-21T15:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  51. 2017-05-30T12:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2017-05-30T12:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  53. 2017-08-01T18:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  54. 2014-05-13T14:00:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  55. 2014-05-13T14:01:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  56. 2014-05-13T14:01:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  57. 2014-05-13T14:01:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  58. 2014-05-13T14:01:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  59. 2014-05-13T14:01:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  60. 2014-05-13T15:34:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  61. 2014-05-13T15:43:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  62. 2014-05-13T15:43:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  63. 2014-05-13T15:43:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  64. 2014-05-13T15:43:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  65. 2014-05-13T15:43:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  66. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  67. 2014-05-16T17:11:35.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
  68. 2014-06-03T08:26:46.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
  69. 2014-06-04T09:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  70. 2014-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  71. 2014-08-20T16:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  72. 2014-09-04T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  73. 2014-09-05T13:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  74. 2014-09-10T18:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2014-09-19T16:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2014-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  77. 2014-11-28T12:47:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  78. 2014-11-28T18:35:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  79. 2014-11-28T18:45:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  80. 2014-11-28T18:45:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  81. 2014-11-28T18:45:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  82. 2014-11-28T19:05:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  83. 2014-12-01T12:52:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  84. 2014-12-01T12:52:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  85. 2014-12-01T12:52:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  86. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  87. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  88. 2014-12-09T17:34:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  89. 2014-12-09T19:00:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  90. 2014-12-19T17:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2014-12-19T17:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2015-01-30T18:17:34.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  93. 2015-02-10T11:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  94. 2015-02-10T11:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  95. 2015-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  96. 2015-03-02T13:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2015-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  98. 2015-03-04T12:00:21.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  99. 2015-03-05T15:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2015-03-31T15:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2015-03-31T15:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  103. 2015-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  104. 2016-01-18T13:15:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  105. 2016-01-18T13:15:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  106. 2016-01-18T13:15:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  107. 2016-01-19T10:01:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  108. 2016-01-19T10:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  109. 2016-01-19T12:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  110. 2017-06-26T18:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2017-08-01T18:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  112. 2021-08-30T15:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica