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TJMT — 00001172820028110102

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Vera - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e850c48750cdf34128e520f1cbe02b1bc68722877fdbfe697915b303900fdeb0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 303 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-04 a 2024-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-17: Recebimento (TPU 132)
2024-07-17: Documento (TPU 581)
2024-07-17: Remessa (TPU 123)
2024-06-07: Definitivo (TPU 246)
2024-05-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-02: Publicação (TPU 92)
2024-05-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-29: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-02-22: Conclusão (TPU 51)
2024-02-22: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

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Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 303. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-06-04T17:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-06-05T13:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-06-12T17:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-09-12T17:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-11T16:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-22T16:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-17T17:28:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2003-07-29T17:39:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-30T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-14T17:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-04T14:59:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-10T17:34:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-12T13:40:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2003-09-26T17:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-18T15:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-27T12:36:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-15T13:57:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2003-12-16T13:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-08T16:54:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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2005-05-19T16:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2005-05-20T14:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2005-06-29T13:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-06-30T16:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-07-18T15:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-07-18T15:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-07-18T17:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
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  }
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2005-07-27T14:34:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-09-14T18:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-09-15T14:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-09-15T14:32:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-09-16T15:04:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-10-05T13:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-10-05T17:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-10-07T14:37:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-10-21T15:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-10-21T15:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-10-21T17:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2006-02-08T13:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2006-02-08T17:24:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2006-03-22T15:33:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011516820228230005 — Procedimento Comum Cível · 2022-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / VARA CÍVEL
TJAC — 00014985820168010070 — Reclamação Pré-processual · 2016-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJAC — 00020346920168010070 — Reclamação Pré-processual · 2016-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJMT — 00003044720188110014 — Procedimento Comum Cível · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
TJRO — 70486614020168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 7ª VARA CIVEL
TJRO — 70598207720168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 7ª VARA CIVEL
TJAC — 00018406920168010070 — Reclamação Pré-processual · 2016-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJRO — 70395295620168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 7ª VARA CIVEL

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