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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJMT 00001156320198110037

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dfb475735352c6bc8a1ebfa76391ffe91d359c7d1faf489bbcbf6c8631dba8d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-02-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-11-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2021-02-04 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-03-12 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2021-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Petição (TPU 85)
2021-02-04
Documento (TPU 581)
2021-01-13
Recebimento (TPU 132)
2021-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-04
Redistribuição (TPU 36)
2020-10-08
Recebimento (TPU 132)
2020-10-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T15:08:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  2. 2019-01-10T15:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  3. 2019-01-10T18:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  4. 2019-02-13T14:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  5. 2019-02-13T15:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  6. 2019-02-28T14:12:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  7. 2019-02-28T14:12:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  8. 2019-03-01T12:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  9. 2019-03-12T17:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  10. 2019-03-19T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  11. 2019-03-19T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  12. 2019-04-22T10:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  13. 2019-04-22T11:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  14. 2019-04-23T16:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "7315",
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  }
}
  15. 2019-04-23T16:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  16. 2019-04-23T16:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  17. 2019-04-29T18:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  18. 2019-05-02T11:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  19. 2019-09-03T13:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  20. 2019-09-10T17:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  21. 2019-09-25T17:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  22. 2019-10-15T17:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  23. 2019-10-15T17:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  24. 2019-10-16T12:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  25. 2019-11-29T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  26. 2020-01-30T17:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  27. 2020-02-20T15:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  28. 2020-02-27T16:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  29. 2020-06-09T13:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  30. 2020-08-17T10:25:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  31. 2020-08-17T10:26:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  32. 2020-08-17T10:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  33. 2020-08-18T18:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2020-08-19T00:44:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2020-08-19T00:44:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2020-11-04T17:19:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  37. 2021-02-04T18:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2021-03-12T15:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2019-01-10T15:57:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2019-01-11T13:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.