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TJDFT — 00035028519948070001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1da059d1f13fbfef5ecdea1e9bceacd1e91715a3607736f4c55e08f11ed7470

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-04-05 a 2025-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-23: Provisório (TPU 245)
2025-09-23: Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16: Provisório (TPU 245)
2025-09-16: Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-08: Provisório (TPU 245)
2025-09-08: Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-08: Publicação (TPU 92)
2025-09-07: Provisório (TPU 245)
2025-09-06: Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Ver outros registros do assunto TPU 9418

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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1994-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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1995-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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1995-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2016-04-25T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2016-04-25T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-26T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6756",
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2016-05-19T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-15T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-28T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "6756",
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2016-06-28T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2016-06-28T15:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-06-29T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-08-09T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-08-09T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-08-09T10:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-08-09T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-09-08T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-09-08T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-09-08T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-09-08T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-09-09T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-09-09T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-09-09T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-09-13T10:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}

2016-09-13T16:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
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  }
}

2016-09-15T15:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-09-16T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-09-29T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-10-05T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-10-05T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-10-18T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-11-03T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-11-03T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-11-23T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-11-23T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-11-23T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00196709820138070001 — Cumprimento de sentença · 2020-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJDFT — 00195518920038070001 — Cumprimento de sentença · 2019-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJRO — 70392815620178220001 — Cumprimento de sentença · 2017-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 1ª VARA CIVEL
TJDFT — 00197159720168070001 — Cumprimento de sentença · 2019-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TRT8 — 00001149420255080007 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2025-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT8
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TJRO — 70293165420178220001 — Cumprimento de sentença · 2017-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 3ª VARA CÍVEL
TJPR — 00000070320208160185 — Habilitação de Crédito · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Habilitação de Crédito
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
TJRO — 70538887420178220001 — Cumprimento de sentença · 2017-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 3ª VARA CÍVEL

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