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TRE-AM — 06000564820256040014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 14 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a78fcdae08b9459f4931fc0950527e6b9a61954f26bc481df0f9922a70cfe02a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-06 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Definitivo (TPU 246)
2026-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-13
Petição (TPU 85)
2026-03-10
Publicação (TPU 92)
2026-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-06T15:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-10-06T15:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-07T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-10-07T14:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-12-02T08:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-12-02T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-12-08T09:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-12-09T08:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2026-03-13T11:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2026-03-16T11:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-10-24T00:51:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2025-10-24T00:51:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2025-10-24T00:51:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2025-10-24T00:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-11-01T01:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2025-11-01T01:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2025-11-01T01:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-11-14T13:35:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2025-11-18T13:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2025-11-25T01:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-03-09T13:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2026-03-10T00:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-03-14T01:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2026-03-14T01:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2026-03-14T01:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2026-03-16T10:59:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  27. 2025-10-06T15:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2025-10-06T15:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2025-10-06T15:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2025-10-06T15:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2025-10-06T15:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-10-23T10:30:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2025-10-23T10:30:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  34. 2025-10-23T10:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2025-10-23T10:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2025-10-23T10:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2025-10-30T15:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-11-13T14:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-11-13T14:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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