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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00000465220156090018

Classe: RepresentaçãoOrgao: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64d2a7cbcc4e802829e1c264edc1426c83b0d7abf7b9b333a00a935fee6d14f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-06-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2018-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2018-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2019-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2019-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-12-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2019-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-16 a 2019-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-11
Definitivo (TPU 246)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2019-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10
Arquivamento (TPU 12430)
2019-12-04
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Conclusão (TPU 51)
2019-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-03
Documento (TPU 581)
2019-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-21
Documento (TPU 581)
2019-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-12T05:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2015-06-16T12:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  3. 2017-03-27T12:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-12-14T03:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-12-04T02:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-15T12:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-06-17T03:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-05-09T12:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-05-09T01:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-04-01T03:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-07-11T04:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-03-02T02:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2019-03-15T03:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-07-20T03:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-08-01T01:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-12-26T12:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-10-24T07:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-09-20T05:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2019-02-04T04:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2018-06-27T08:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2018-12-03T03:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2017-06-20T04:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2018-02-21T05:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2017-06-20T04:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2019-10-21T02:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-08-28T02:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2017-02-08T12:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2016-07-07T04:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2018-01-26T02:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2018-05-28T04:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2019-10-15T05:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2017-11-21T03:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-03-02T02:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-12-19T04:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.