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Agravo Interno Criminal — Abandono de posto — STM 70003307920237000000

Classe: Agravo Interno CriminalOrgao: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebaf0951b39390f348d3be63a8c11f9887aca02a9e8f975d040c5e9f0b807375

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
  • Registro documental: ebaf0951b39390f348d3be63a8c11f9887aca02a9e8f975d040c5e9f0b807375
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2023-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2023-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-03 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-05-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-05-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2023-05-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-05-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2023-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-31 no assunto oficial «Abandono de posto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-26 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-31
Remessa (TPU 123)
2023-05-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-05
Petição (TPU 85)
2023-05-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-03
Negação de Seguimento (TPU 236)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de posto | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-31T14:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82294",
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  2. 2023-05-31T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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  3. 2023-05-05T18:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  4. 2023-05-04T08:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-03T13:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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  6. 2023-04-26T18:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82294",
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  7. 2023-04-26T15:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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  8. 2023-04-26T15:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-31T14:38:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-31T14:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-31T14:37:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
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  12. 2023-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
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  13. 2023-05-05T18:45:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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  14. 2023-05-04T08:09:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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  15. 2023-05-04T08:09:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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  16. 2023-05-03T10:42:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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  17. 2023-04-26T15:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
  18. 2023-04-26T15:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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}
  19. 2023-04-26T15:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.