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Cumprimento de sentença — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJDFT 00036653120098070004

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2? VARA C?VEL DO GAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fcf9e410095019ab36ec9ae283833f7e4123561cf50247759d33d1bad75114b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 8fcf9e410095019ab36ec9ae283833f7e4123561cf50247759d33d1bad75114b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imovel, locacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878
  • Registro documental: 8fcf9e410095019ab36ec9ae283833f7e4123561cf50247759d33d1bad75114b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 8fcf9e410095019ab36ec9ae283833f7e4123561cf50247759d33d1bad75114b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 941 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  3. 2022-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/894
  4. 2022-06-08 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/554
  5. 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  6. 2025-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  7. 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  8. 2025-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  9. 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  10. 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  11. 2025-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  12. 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  13. 2026-03-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/937
  14. 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  15. 2026-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  16. 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  17. 2026-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  18. 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-18 no assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/369
  2. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/894
  3. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2022-06-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/554

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 941 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-01 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-07-22
Publicação (TPU 92)
2026-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-16
Recebimento (TPU 132)
2026-07-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-26
Conclusão (TPU 51)
2026-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Petição (TPU 85)
2026-04-16
Publicação (TPU 92)
2026-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Locação de Imóvel

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 941. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-01T17:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-07-02T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-07-02T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-07-02T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-07-02T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-07-02T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-07-03T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-07-03T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-07-13T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-07-17T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-07-17T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-07-21T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2009-07-24T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-07-24T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-07-30T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-08-04T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-08-21T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  18. 2009-08-27T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  19. 2009-08-27T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  20. 2009-08-27T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  21. 2009-08-27T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  22. 2009-09-10T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  23. 2009-09-14T14:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  24. 2009-09-14T14:35:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  25. 2009-09-16T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  26. 2009-09-16T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  27. 2009-10-01T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  28. 2009-10-01T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
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  29. 2009-10-01T17:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2009-10-20T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-10-20T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-11-19T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-12-16T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2010-01-13T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-01-13T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
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}
  36. 2010-01-27T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  37. 2010-01-27T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
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  38. 2010-01-27T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  39. 2010-02-26T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6790",
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  40. 2010-02-26T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
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    "codigo": "6790",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.