TJBA — 03026640820148050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47f12c60331cb8c0e71d44ccb7f6d6dd39d7d6495097847c99883f239ecb88f3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2018-04-09T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2018-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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11. 2018-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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12. 2024-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2024-10-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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