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Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo — TJRJ 01502781020208190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 16 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a71b22f9a41cecfe8080fadc3290b81fdea5c92e74f6463d0975d5e5527ca1c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: a71b22f9a41cecfe8080fadc3290b81fdea5c92e74f6463d0975d5e5527ca1c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-21 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-05 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-07-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-09-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T19:25:45.639000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a71b22f9a41cecfe8080fadc3290b81fdea5c92e74f6463d0975d5e5527ca1c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-31 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-26
Publicação (TPU 92)
2022-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-04
Conclusão (TPU 51)
2022-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-24
Petição (TPU 85)
2022-06-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-31T16:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2020-08-09T11:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2020-08-18T06:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2020-10-21T06:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2020-11-26T15:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2020-12-11T15:36:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2021-04-05T20:08:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2021-05-24T17:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2021-05-25T07:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2022-04-28T11:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2022-05-12T12:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2022-06-24T13:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2022-07-04T19:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2022-07-26T16:49:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2022-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2020-08-03T15:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2020-08-03T16:08:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2020-08-09T16:08:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2020-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2020-10-14T20:31:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2020-10-20T20:31:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2021-04-05T20:37:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2021-04-06T20:37:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2021-04-20T03:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2021-05-14T20:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2021-05-14T22:11:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2021-05-24T22:11:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2022-01-18T21:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2022-04-26T10:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2022-04-26T16:44:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2022-04-28T16:44:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2022-05-09T14:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2022-05-09T16:16:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2022-05-11T16:16:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2022-05-25T18:58:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2022-05-25T18:58:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2022-05-25T18:58:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2022-05-26T18:58:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2022-05-26T18:58:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2022-05-26T18:58:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7820",
    "nome": "CAPITAL 16 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.