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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00053341720158240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaf33c56264d628270cc55877eb28b2762d039e43d6576ffeacad82cd17e13b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-06-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2018-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-10-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-10-15 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-10-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-01-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:47.949000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151103135729
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aaf33c56264d628270cc55877eb28b2762d039e43d6576ffeacad82cd17e13b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-03 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Definitivo (TPU 246)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2019-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-22
Documento (TPU 581)
2019-01-11
Publicação (TPU 92)
2018-12-11
Documento (TPU 581)
2018-12-10
Documento (TPU 581)
2018-11-28
Documento (TPU 581)
2018-10-31
Remessa (TPU 123)
2018-10-15
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-10-15
Publicação (TPU 92)
2018-10-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-27T14:32:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-04-11T17:28:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-11-03T14:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-18T19:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-18T19:13:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-06-13T20:51:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-05-22T20:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-01-11T14:41:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-12-11T18:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-12-10T16:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-11-28T14:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-10-31T10:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2018-10-15T10:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-10-15T10:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-10-15T10:17:37.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  16. 2018-10-05T18:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-10-05T18:59:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2018-08-15T19:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-08-15T14:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-08-15T14:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-08-15T14:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-08-15T14:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-11-18T18:36:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2017-11-18T18:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-11-13T16:31:45.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
  26. 2017-01-12T14:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-12-14T16:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-11-09T13:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-11-07T02:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-10-14T17:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-09-13T15:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-09-13T15:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-08-12T15:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2016-08-11T12:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-08-11T12:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-08-11T12:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-07-19T13:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2016-07-14T20:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-07-11T20:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-07-11T17:47:57.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.