Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE DECISÃO PROLATADA PELO RELATOR, NA CORTE REVISORA, NO EXERCÍCIO DE SEU PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO. CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE CAUSA DECIDIDA EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA. PRETENSÃO AO JULGAMENTO DAS MATÉRIAS TRATADAS NA APELAÇÃO EM CAPÍTULOS. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA ESTRANGEIRA NÃO HOMOLOGADA. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DE LEI FEDERAL NÃO CARACTERIZADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE DECISÃO PROLATADA
PELO RELATOR, NA CORTE REVISORA, NO EXERCÍCIO DE SEU PODER DE
DIREÇÃO DO PROCESSO. CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE CAUSA DECIDIDA EM ÚNICA
OU ÚLTIMA INSTÂNCIA. PRETENSÃO AO JULGAMENTO DAS MATÉRIAS TRATADAS
NA APELAÇÃO EM CAPÍTULOS. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA ESTRANGEIRA
NÃO HOMOLOGADA. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DE LEI FEDERAL NÃO
CARACTERIZADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO
INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio
Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO - DESNECESSIDADE DE INGRESSO DO HERDEIRO)
STJ - <<EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1179851>>-RS,
<<AR 495>>-SP
(SENTENÇA ESTRANGEIRA - NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO)
STJ - <<AgRg no REsp 1316522>>-RJ
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.