Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT1 00007772520115010073

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 73ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90c3c4574d4df39beb41717eecd093fa996092bb7944167473fd16617979b3a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007772520115010073 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90c3c4574d4df39beb41717eecd093fa996092bb7944167473fd16617979b3a2. SHA-256 do comentário: 8d19ffa01d47f2523d223047fbf0d4709e8e3083575bd65baab959529238e434.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-11 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-01-16 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-01-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-01-23 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-10-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-01-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-02-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-04-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T16:25:13.360000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110622000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90c3c4574d4df39beb41717eecd093fa996092bb7944167473fd16617979b3a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-24 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Definitivo (TPU 246)
2024-04-11
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-02
Provisório (TPU 245)
2022-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-31
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-31
Conclusão (TPU 51)
2018-10-22
Provisório (TPU 245)
2018-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-14
Conclusão (TPU 51)
2018-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-24T12:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  2. 2011-10-11T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  3. 2012-01-16T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  4. 2012-01-23T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  5. 2018-01-23T15:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  6. 2018-03-20T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  7. 2018-06-14T09:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  8. 2018-08-14T01:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  9. 2022-01-31T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  10. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  11. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  12. 2018-01-23T15:00:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  13. 2018-02-07T10:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  14. 2018-06-23T21:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  15. 2018-10-22T12:38:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  16. 2022-01-31T15:57:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  17. 2022-02-01T13:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  18. 2022-02-02T14:47:44.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  19. 2024-04-11T10:20:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  20. 2024-04-11T10:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33822",
        "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.