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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000293920176130081

Classe: RepresentaçãoOrgao: 81ª Zona Eleitoral - CláudioGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb5c5fc283d2661c3282acebeceebfedddaadcc647771279a0dbe98e51a67c07

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-10-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-09-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-28 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-05 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-28
Desarquivamento (TPU 893)
2017-11-06
Definitivo (TPU 246)
2017-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-06
Recebimento (TPU 132)
2017-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-27
Procedência (TPU 219)
2017-10-23
Conclusão (TPU 51)
2017-10-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-05T16:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  2. 2017-10-23T14:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  3. 2017-10-09T14:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  4. 2017-10-09T14:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  5. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  6. 2017-10-09T14:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  7. 2017-10-20T16:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  8. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  9. 2017-10-31T17:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  10. 2017-10-31T17:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  11. 2017-11-06T16:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  12. 2017-11-06T16:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  13. 2017-11-06T17:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  14. 2021-09-28T14:36:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  15. 2021-09-28T14:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  16. 2021-09-28T14:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  17. 2021-09-28T14:40:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.