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TRE-MT — 00000112720186110020

Classe: Execução FiscalOrgao: 49ª Zona EleitoralGrau: G1

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef10ccbb51ac227433e95df0ef1523e184a4d00f5e799ff7a609931353d2bdde

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2025-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-25: Definitivo (TPU 246)
2025-07-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-25: Documento (TPU 581)
2025-04-07: Documento (TPU 581)
2025-04-02: Publicação (TPU 92)
2025-04-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-31: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-31: Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-03-26: Conclusão (TPU 51)
2025-03-26: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-30T15:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-09T12:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-09T12:37:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-09T12:37:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-02-28T10:56:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-02-28T13:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-04-11T12:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-01-09T10:21:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-02-15T10:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-04-02T11:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-05-22T12:21:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-05-27T12:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-06-03T10:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-06-04T12:45:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T12:06:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-05T11:07:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-05T11:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-12-12T11:18:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T12:28:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2020-07-22T10:43:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2020-07-22T10:55:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-22T11:27:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ]
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2020-07-22T11:27:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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2020-07-28T11:47:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T12:28:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T11:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-08-05T11:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-08-10T20:12:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-08-13T16:41:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2021-03-10T11:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-26T12:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-26T12:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-26T12:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-26T12:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-30T09:56:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T11:38:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-05-03T11:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-05-17T11:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-05-17T11:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2021-05-17T11:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06001445120206170030 — Petição Cível · 2020-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000326220206090044 — Petição Cível · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
TRE-SP — 06000244820256260073 — Execução Fiscal · 2025-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA
TRE-BA — 06000458920206050006 — Execução Fiscal · 2020-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-ES — 06004569220246080044 — Cumprimento de sentença · 2024-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-ES
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 44 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000106920236130308 — Execução Fiscal · 2023-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória
TRE-GO — 06000341020246090006 — Petição Cível · 2024-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
TRE-SC — 06000384320216240068 — Execução Fiscal · 2021-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL

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