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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00225648520098250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f40fc217aca6280de5af8b56f7e838e51c15ebebfdde21712c41179ce5031ccf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: f40fc217aca6280de5af8b56f7e838e51c15ebebfdde21712c41179ce5031ccf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: f40fc217aca6280de5af8b56f7e838e51c15ebebfdde21712c41179ce5031ccf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  2. 2009-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2009-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2010-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2010-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2011-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2011-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2011-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2011-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2011-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2012-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2014-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-05-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-06-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-26 a 2015-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-24
(TPU )
2015-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-08-19
(TPU )
2015-08-18
Recebimento (TPU 132)
2015-08-18
(TPU )
2015-08-18
Petição (TPU 85)
2015-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-24
(TPU )
2015-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-18T07:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-05-15T10:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  3. 2015-03-25T07:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  4. 2015-01-19T12:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2014-09-23T11:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  6. 2014-02-13T10:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2015-08-24T11:42:26.000Z — (TPU )
  8. 2015-08-19T09:06:37.000Z — (TPU )
  9. 2015-08-18T07:41:38.000Z — (TPU )
  10. 2015-07-24T11:47:05.000Z — (TPU )
  11. 2015-06-19T10:57:07.000Z — (TPU )
  12. 2015-05-15T10:44:13.000Z — (TPU )
  13. 2015-03-24T07:50:28.000Z — (TPU )
  14. 2015-01-16T08:47:35.000Z — (TPU )
  15. 2014-11-13T13:01:14.000Z — (TPU )
  16. 2014-09-11T12:41:21.000Z — (TPU )
  17. 2014-08-27T12:49:52.000Z — (TPU )
  18. 2014-08-21T08:24:47.000Z — (TPU )
  19. 2014-01-15T09:39:15.000Z — (TPU )
  20. 2013-12-04T11:28:04.000Z — (TPU )
  21. 2012-06-01T09:04:56.000Z — (TPU )
  22. 2012-04-20T09:09:50.000Z — (TPU )
  23. 2012-04-04T08:05:01.000Z — (TPU )
  24. 2011-12-16T13:20:03.000Z — (TPU )
  25. 2011-12-09T09:01:22.000Z — (TPU )
  26. 2011-08-16T08:42:40.000Z — (TPU )
  27. 2011-04-18T08:54:13.000Z — (TPU )
  28. 2011-03-25T08:30:34.000Z — (TPU )
  29. 2010-11-16T10:37:37.000Z — (TPU )
  30. 2010-09-24T13:12:01.000Z — (TPU )
  31. 2010-07-14T10:26:43.000Z — (TPU )
  32. 2010-07-13T11:00:40.000Z — (TPU )
  33. 2009-07-23T09:38:39.000Z — (TPU )
  34. 2009-05-29T10:44:06.000Z — (TPU )
  35. 2015-08-22T14:06:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-08-22T13:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-08-22T13:18:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2015-08-18T07:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-08-06T09:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-07-23T11:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.