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TJBA — 07143708820128050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c629866298d167107a246379ff93a9f9cf6ebc425f5fc6e0ea7ce296f07e6e20

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-18 a 2024-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-23: Publicação (TPU 92)
2024-09-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-26: Petição (TPU 85)
2024-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-09: Publicação (TPU 92)
2023-09-22: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2017-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2021-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2021-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2021-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2022-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2023-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2023-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2024-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2024-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2017-05-09T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}
```

2017-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2021-09-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17070",
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2023-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}
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2023-09-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2023-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2023-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2023-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2023-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2024-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}
```
2024-09-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}
```

2024-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00420211820098050080 — Execução Fiscal · 2009-12-18 · 2 referência(s) em comum
TRT15 — 00010385220135150033 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT15
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Marília
TJMA — 00000967920178100029 — Execução Fiscal · 2017-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
TJBA — 00359477920088050080 — Execução Fiscal · 2008-12-05 · 2 referência(s) em comum
TJBA — 00381614320088050080 — Execução Fiscal · 2008-12-05 · 2 referência(s) em comum
TRT4 — 00008992020115040731 — Execução Fiscal · 2011-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT4
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
TRT15 — 00010409420115150064 — Execução Fiscal · 2011-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT15
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Itanhaém
TRT23 — 00001580620225230071 — Execução Fiscal · 2022-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT23
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA

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