TJBA — 07049920620158050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06275c38e1a3fec9cb69fee789a3d846eb3545fb37aff14bad0a0e3eb8d364e4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-08-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-08-31T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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6. 2022-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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8. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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10. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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