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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00004422920138250069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 0 MOITA BONITAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec02eb597db76f129e3550400a9c89c1ed016be60983f25d66b3cf4c7594e814

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004422920138250069 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 MOITA BONITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec02eb597db76f129e3550400a9c89c1ed016be60983f25d66b3cf4c7594e814. SHA-256 do comentário: 2b3a6314c8d25c400cb95533e7e0d6c36f17c7967f4e90835d62261b8e66f297.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2014-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2014-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2014-03-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2015-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2015-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2015-03-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2015-05-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-08-12 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2015-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2015-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:04:32.863000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131017120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec02eb597db76f129e3550400a9c89c1ed016be60983f25d66b3cf4c7594e814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-17 a 2015-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-01
Definitivo (TPU 246)
2015-09-24
Definitivo (TPU 246)
2015-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-04
Documento (TPU 581)
2015-09-04
Documento (TPU 581)
2015-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-20T09:57:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-03-18T10:19:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-03-27T11:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2015-12-03T07:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-31T12:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-31T12:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-26T09:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-18T12:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-04T12:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-04T12:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-04T12:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-28T11:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-16T13:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-19T10:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-23T14:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-23T13:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-11T08:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-26T10:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-01-23T12:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-20T08:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-11-11T12:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-08-15T15:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-04-15T11:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-04-09T08:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-01-29T12:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-01-16T13:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-10-25T10:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-12-01T09:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-09-24T12:13:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-09-24T12:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-09-04T10:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-09-04T10:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-08-26T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-08-26T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-08-12T15:33:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18412",
    "nome": "Moita Bonita"
  }
}
  36. 2015-08-12T15:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-08-12T15:31:34.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  38. 2015-08-03T09:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-07-30T10:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-06-17T10:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.