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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00062522420158250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98d7f6646aacbcfc343fa1d0b1abd533e7b50eaebf02f02aa839f8ed67577520

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062522420158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98d7f6646aacbcfc343fa1d0b1abd533e7b50eaebf02f02aa839f8ed67577520. SHA-256 do comentário: 0fce9255e8e8bde50d04919cfa6bd63350b60f7b4a2457c28c57b6943eedb9bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2015-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2015-05-26 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2015-08-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2015-09-30 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2015-10-23 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2016-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2016-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2016-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2016-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2016-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:09:17.761000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150326120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98d7f6646aacbcfc343fa1d0b1abd533e7b50eaebf02f02aa839f8ed67577520

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-26 a 2016-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-15
Definitivo (TPU 246)
2016-04-26
Definitivo (TPU 246)
2016-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-23T07:32:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2015-09-30T08:32:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2015-08-04T08:29:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2015-05-26T10:49:36.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-09-19T07:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-02T09:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-12T10:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-03T03:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-02T10:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-02T10:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-25T07:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-17T16:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-05T10:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-20T10:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-14T10:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-13T08:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-07T11:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-05T12:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-09-30T08:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-09-10T12:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-09-09T09:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-08-27T08:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-08-21T08:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-08-18T16:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-08-18T16:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-08-07T13:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-08-04T16:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-08-04T08:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-07-31T16:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-07-31T12:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-05-26T10:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-04-24T07:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-04-23T09:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-04-17T15:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-04-01T13:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-09-15T09:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2016-04-26T10:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2016-02-02T13:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-02-02T10:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2016-01-21T11:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.